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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

 

A Mediação tem como principal característica a atuação de uma terceira pessoa neutra em relação à controvérsia, que propicia oportunidade às partes para que participem da tomada de decisão sobre a resolução do conflito de forma inovadora, construtiva e interativa, utilizando técnicas que auxiliam a comunicação no tratamento das diferenças.


A Mediação é uma estratégia preventiva e/ou interventiva que promove ambientes propícios à colaboração recíproca, corroborando, portanto, com os preceitos e orientações do Programa Nacional de Humanização da Justiça e do Conselho Econômico e Social.


Sua aplicabilidade, como um recurso eficaz na solução de conflitos, abrange a quase totalidade de contextos de convivência, que envolvam disputas em diferentes tipos de interesses capazes de produzir impasses.


A mediação é soma e não subtração, por ser flexível e aberta aos demais ramos do conhecimento e abordagens.

Por conta disso, é totalmente possível aplicá-la juntamente com os métodos, princípios e dinâmicas do Direito Sistêmico. Eles são dois sistemas abertos que se comunicam, completam e interagem mutuamente. Como ilustração disso, cita-se aqui, dentre outras previsões legais e normativas, o disposto no artigo 694 do Código de Processo Civil que dispõe que “nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação”.


A Conciliação:

“A Justiça, quando promove a conciliação, deita sua espada no chão e entrega a balança às partes para que elas mesmas decidam o que entendem ser mais justo para elas”. (Desembargador Newton de Lucca)


Entende-se melhor a Conciliação quando se olha para a distinção que existe entre ela e a Mediação.

 

Segundo o CNJ:

 

“Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito (art. 165, § 2º). Já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções (art. 165, § 3º).


A outra diferenciação está pautada no tipo de conflito. Para conflitos objetivos, mais superficiais, nos quais não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, aconselha-se o uso da conciliação; para conflitos subjetivos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, indica-se a mediação. Muitas vezes, somente durante o procedimento, é identificado o meio mais adequado.”


Em razão da natureza e propósito da Conciliação, também ela está aberta aos princípios e à filosofia sistêmico-fenomenológica do Direito Sistêmico, de modo que a reconciliação que por meio dela ocorra seja profunda e duradoura.


No curso de Mediação e Conciliação, o aluno aprende sobre o universo da cultura mediadora e conciliadora, identificando a importância da comunicação nas relações interpessoais e situações de conflitos e aprendendo profundamente a distinção entre essas duas abordagens e quando se usa uma e outra. O curso oferece ainda dispositivos para a criação de formas adequadas de interação nas situações de conflitos, conforme consta dos temas que serão tratados durante o curso.

Público-alvo:

Juízes, promotores, advogados, defensores, mediadores, conciliadores, servidores das instituições do sistema judiciário e de segurança pública, profissionais do campo psicossocial, executivos, líderes e todos os interessados em aperfeiçoar-se na arte de mediar e resolver conflitos em sua vida e na profissão.

Carga horária:

O curso tem 120 horas dividida em 5 (cinco) módulos, totalizando 112 horas, em torno dos quais os alunos e professores farão reflexões acerca dos conceitos e técnicas de mediação e de conciliação, relacionando-as à prática.  As 8 (oito) horas restantes serão realizadas por meio de atividades a distância.

Quando serão as aulas:

Os encontros presenciais acontecerão mensalmente, aos finais de semana, das 9h00 às 18h00, conforme calendário próprio.

 

Temas tratados no curso:

A cada encontro, será abordado um tema específico:

  • Panorama histórico da mediação e conciliação, ética profissional e Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos. 

  • Teoria da Comunicação e Teoria dos Jogos

  • Negociação e suas técnicas

  • Conciliação e suas técnicas

  • Mediação e suas técnicas

 

Como é a metodologia de aula:

A Metodologia utilizada terá como princípio a integração de vivências e conceituação teórica, conforme conteúdo programático operacionalizado por meio de:

 

  1. abordagem teórica de temas sobre mediação e conciliação;

  2. dinâmicas de grupo relativas aos temas teóricos.

 

Como ser aprovado no curso:

A avaliação de aprendizagem é feita por meio de portfólio, apresentado ao final do curso, com textos acerca de suas reflexões aprendidas durante as aulas.

Poderá ainda ocorrer atividades práticas com os alunos para fins de avaliação de aprendizagem.

Será considerado aprovado o aluno que tiver frequência mínima de 75% nas aulas presenciais e ser considerado Aprovado na análise do seu portfólio.