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JUSTIÇA RESTAURATIVA


 

Apresentação do curso:

A Justiça Criminal tradicional preocupa-se muito pouco com a vítima e com a comunidade e, em relação ao agressor, apenas lhe aplica medida punitiva-retributiva, resolvendo, assim, o processo, mas não solucionando e prevenindo os crimes. Com isso, não ajuda a vítima, reparando-lhe os danos e solucionando os problemas que lhe foram causados, estigmatiza sem recuperar o agressor e sem estimulá-lo a se colocar no lugar de quem ele prejudicou, abarrota cada vez mais os presídios, não faz a devida reintegração social dos envolvidos no conflito, bem como não leva estes envolvidos e as lideranças comunitárias a participarem da solução dos problemas causados pelo delito, de modo que ela não coopera com a restauração e a pacificação social e com integração entre tudo e todos, levando, assim, a perda do sentido de comunidade.


Diante dessa realidade e para fazer frente, em nível internacional, a este grande desafio, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, não se manteve inerte. Reportando-se à Resolução 1999/26, de 28 de julho de 1999, e à Resolução 2000/14, de 27 de julho de 2000, expediu, em 2002, a Resolução 2002/12, por meio da qual estabeleceu, para os Estados-membros, os Princípios Básicos para Utilização de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal e lhes impôs, dentre outros obrigações, o de “estudar o estabelecimento de diretrizes e padrões, na legislação, quando necessário, que regulem a adoção de programas de justiça restaurativa”.


Em razão deste chamado, o Poder Legislativo federal brasileiro elaborou dois projetos de lei, sendo o primeiro o de nº 7006/2006, em tramitação na Câmara dos Deputados e o segundo, de 20016, do Senado Federal, sendo que este, apesar de não ser exclusivo para a implantação da Justiça Restaurativa no Brasil, ele, ao se propor a criar o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes e a alterar a redação do artigo 28 do Código Penal, dedica alguns artigos e um capítulo, o III, à esta abordagem.


Embora tenha sido o Poder Legislativo que deu o start para cumprir as recomendações da Organização das Nações Unidas, foi, mais uma vez, o Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que – buscando  dar uma resposta mais adequada à resolução dos conflitos, de modo a empoderar as vítimas, recuperar o agressor, restaurar os laços e valores sociais, para conectar as pessoas à rede de relações que garantem o bem-estar social e a construção de uma sociedade mais justa e humana – deu o primeiro passo normativo, promulgando, em 31 de maio de 2016, a Resolução 225 que implementou a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Com esta resolução, o CNJ, dentro das Diretrizes Programáticas da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa, se preocupou com uma formação de qualidade para os facilitadores desta abordagem e com o aperfeiçoamento permanente deles (art. 13 da Res. 225) que poderão ser feitas nas Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura, bem como em instituições parceiras e conveniadas (art. 16 e 20 da Resolução). Desta forma, abriu-se um campo profissional enorme, não só para os facilitadores, mas também para aqueles que querem formar estes facilitadores em seus institutos, para o que se exige não só a experiência mas uma especialização de alto padrão e implemento das diretrizes fixadas pelo CNJ.

Assim sendo e diante da exigência crescente da sociedade por uma forma eficiente e inovadora de resolver os conflitos, a pós-graduação oferecida pela Faculdade Innovare e Helinger Schule vem oportunizar o aperfeiçoamento exigido pelo CNJ e pelo mercado brasileiro para os já facilitadores e para os futuros facilitadores em Justiça Restaurativa, bem como àqueles que pretendem abrir o próprio instituto para ministrar cursos de formação em Justiça Restaurativa.


Você que já tem os valores da Justiça Restaurativa na alma, anseia que sua comunidade seja um lugar seguro para todos e respeitada pelas outras comunidades e quer, num sentido mais amplo, construir uma sociedade melhor, sendo a mudança que quer ver no mundo e levando estes valores, de uma forma mais didática para os demais, esta especialização é para você.

 

Junte-se a nós!

 

Público-alvo

Profissionais de diversas áreas como Direito, Psicologia, Assistência Social, Saúde e Gestão, ou qualquer pessoa que interesse na valorização da qualidade de vida própria ou de outras pessoas.

 

Carga horária:

A carga horária é dividida em 4 eixos temáticos, totalizando 112 horas, nos quais os alunos terão contato com a teoria e poderão colocar os aprendizados em prática em workshops em atividades supervisionadas. As oito horas restantes serão realizadas na modalidade a distância, em estudos teóricos sobre a justiça restaurativa.

 

Quando serão as aulas:

Os encontros presenciais acontecerão mensalmente, aos finais de semana, das 9h00 às 18h00, conforme calendário próprio.

 

Temas tratados no curso:

A cada encontro, será abordado um tema específico:

Justiça Restaurativa. Práticas Restaurativas aspectos históricos e filosóficos

Métodos Circulares e Pedagogia Restaurativa

Cultura da Paz e Direitos Humanos

Comunicação Não Violenta como caminho para a mediação de conflitos

 

Como é a metodologia de aula:

A Metodologia utilizada terá como princípio a integração de vivências e conceituação teórica, conforme conteúdo programático operacionalizado por meio de:

 

abordagem teórica de temas sobre justiça restaurativa;

dinâmicas de grupo relativas aos temas teóricos.

 

Como ser aprovado no curso:

A avaliação de aprendizagem é feita por meio de portfólio, apresentado ao final do curso, com textos acerca de suas reflexões aprendidas durante as aulas.

 

Poderá ainda ocorrer atividades práticas com os alunos para fins de avaliação de aprendizagem.

 

Será considerado aprovado o aluno que tiver frequência mínima de 75% nas aulas presenciais e ser considerado Aprovado na análise do seu portfólio.