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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO

Nome do Curso:

Especialização Lato-Sensu em Direito Sistêmico, Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa

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Apresentação:

A instalação de sistemas adequados de resolução de conflitos é recomendada pela Organização das Nações Unidas. Com efeito, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em sua resolução 1999/26, de 28 de julho de 1999, recomendou que os Estados considerassem, nos seus sistemas de Justiça, o desenvolvimento de procedimentos alternativos ao processo judicial tradicional e a formulação de políticas de mediação e de justiça restaurativa.

A Mediação tem como principal característica a atuação de uma terceira pessoa neutra em relação à controvérsia, que propicia oportunidade às partes para que participem da tomada de decisão sobre a resolução do conflito de forma inovadora, construtiva e interativa, utilizando técnicas que auxiliam a comunicação no tratamento das diferenças.

Sua aplicabilidade, como um recurso eficaz na solução de conflitos, abrange a quase totalidade de contextos de convivência, que envolvam disputas em diferentes tipos de interesses capazes de produzir impasses.

O desenvolvimento da habilidade de Mediação, como técnica alternativa para o desenvolvimento de novas posturas frente à resolução de conflitos, atende a questões de relacionamentos interpessoais, seus interesses e/ou disputas.

Neste contexto, é que se justifica a proposta do curso de Pós-graduação em Direito Sistêmico, Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa, abrindo possibilidades para que os indivíduos possam vislumbrar soluções adequadas, criando um espaço de reflexão e de comunicação, propício à mudança de paradigma, necessária para a vivência de uma justiça transformadora e moderna.

O curso de Pós-graduação em Direito Sistêmico, Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa tem o objetivo de formar profissionais capazes de mediar situações de conflito, com estratégias adequadas, promovendo um espaço de reflexão e de comunicação que propiciam a Mediação Transformativa.

O curso tem como objetivos Específicos:

Oferecer embasamento teórico e vivencial para análise e manejo transformativo dos conflitos;

Introduzir os participantes no universo da cultura mediadora;

Identificar a importância da comunicação nas relações interpessoais e situações de conflitos;

Oferecer dispositivos para a criação de novas formas de interação nas situações de conflitos.

 

Público-alvo:

Juízes, promotores, advogados, defensores, mediadores, conciliadores, servidores das instituições do sistema judiciário e de segurança pública, profissionais do campo psicossocial, executivos, líderes e todos os interessados em aperfeiçoar-se na arte de mediar e resolver conflitos em sua vida e na profissão.

Carga horária:

A carga horária do curso de pós-graduação em Direito Sistêmico, Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa é de 400 horas (360 horas por eixo, acrescidas de 40 horas de elaboração do Trabalho Final).

              

Período e Periodicidade:

Os encontros presenciais acontecerão mensalmente, aos finais de semana, das 9h00 às 18h00, conforme calendário próprio.

 

Funcionamento do Curso:     

O curso é composto de três partes: Direito Sistêmico; Mediação e Conciliação; e Justiça Restaurativa, cada uma com 120 horas.

Os temas tratados em cada parte serão:

 

Direito Sistêmico (120 horas):

A cada encontro, será abordado um tema específico:

Fundamentos do Direito Sistêmico - as ordens sistêmicas na vida e no direito

Casais, pais e filhos

Níveis de Consciência e seu significado, Violência e Criminalidade

Saúde e Direito

Ordens da Ajuda - A Postura Sistêmica do Juiz, do Advogado, do Mediador e dos demais profissionais e servidores da Justiça

Constelações organizacionais, de sucessão

Sistemas sociais - nações, etnias, religiões e culturas

 

Mediação e Conciliação (120 horas):

A cada encontro, será abordado um tema específico:

Panorama histórico da mediação e conciliação, ética profissional e Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos. 

Teoria da Comunicação e Teoria dos Jogos

Negociação e suas técnicas

Conciliação e suas técnicas

Mediação e suas técnicas

 

Justiça Restaurativa (120 horas):

Justiça Restaurativa. Práticas Restaurativas aspectos históricos e filosóficos

Métodos Circulares e Pedagogia Restaurativa

Cultura da Paz e Direitos Humanos

Comunicação Não Violenta como caminho para a mediação de conflitos

 

Trabalho final (40 horas):

O TF é um documento que representa o resultado de um estudo, devendo expressar conhecimento de uma determinada temática de área do conhecimento.

 

Como é o Trabalho Final:

O Trabalho Final é de caráter obrigatório para a conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Sistêmico, Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa, com carga horária de 40 horas, e deve ser desenvolvido em adequação com a área de saber do curso. O TF é um documento que representa o resultado de um estudo, devendo expressar conhecimento de uma determinada temática de área do conhecimento.

O TF poderá ser realizado individualmente ou em grupos de até quatro (4) pessoas, em formato de artigo científico, segundo regulamento e manual específico.

A orientação para elaboração do TF é realizada por professor indicado pelo Coordenador do curso e terá início, no mínimo, 180 dias antes do término do curso e deverá ser entregue e defendido em Banca Examinadora até a conclusão de todos os módulos.

 

Como é a metodologia de aula:

A Metodologia utilizada terá como princípio a integração de vivências e conceituação teórica, conforme conteúdo programático operacionalizado por meio de:

 

Abordagem teórica de temas tratados em cada eixo/ módulo;

dinâmicas de grupo relativas aos temas teóricos, conforme cada eixo/módulo.

 

Como ser aprovado no curso:

A avaliação de aprendizagem é feita por meio de portfólio, apresentado ao final de cada eixo, com textos acerca de suas reflexões aprendidas durante as aulas. Poderá ainda ocorrer atividades práticas com os alunos para fins de avaliação de aprendizagem.

 

Será considerado aprovado o aluno que tiver frequência mínima de 75% nas aulas presenciais e ser considerado Aprovado no Trabalho Final e nos três eixos do curso: Direito Sistêmico; Mediação e Conciliação; e Justiça Restaurativa.

 

Certificação do curso:

Ao concluir com êxito o TF e as três partes: Direito Sistêmico; Mediação e Conciliação e Justiça Restaurativa o aluno receberá o Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Sistêmico, Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa.